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Para compensar poluição de aviões, justiça determina plantio de árvores em Guarulhos.

Uma decisão inédita no Brasil responsabiliza empresas aéreas por poluição de aviões em Guarulhos. O Tribunal de Justiça de São Paulo entrou com uma ação contra 42 empresas, nacionais e internacionais, encaminhadas pelo Ministério Público de Guarulhos no ano de 2010, solicitando que houvesse a compensação dos danos causados ao meio ambiente pela emissão dos gases tóxicos liberados pelas aeronaves em manobras de pouso, taxiamento e decolagem no aeroporto de Cumbica. A Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ, obrigou que a empresa VRG Linhas Aéreas S/A, pertencente ao Grupo Gol, executasse o reflorestamento de uma área dentro de Guarulhos para minimizar os prejuízos causados ao meio ambiente.

Um termo de Ajustamento de Conduta foi sugerido pelo MP,  mas as empresas se recusaram a assinar este documento. O Ministério público sugeriu 2 opções de compensação:

- Implantação de florestas públicas

- Criação de um fundo municipal de investimento para desenvolver tecnologias limpas, desocupar áreas de preservação permanente e recuperar nascentes.

Grande parte das ações conta as companhias foram indeferidas em primeiro grau, visto que, era inexistente a legislação apta a determinar a compensação pretendida. O MP resolveu recorrer ao TJ e a Câmara de meio Ambiente reformou a decisão de primeira instância, anulando assim, o indeferimento da petição inicial da ação civil pública ajuizada contra a empresa VRG Linhas aéreas S/A.

É a primeira vez que o Tribunal de Justiça de São Paulo toma uma decisão, referente ao aquecimento global, em que reconhecem a existência de impacto ambiental em situações de pouso e decolagem de aviões. Segundo o prefeito de Guarulhos, “essa decisão representa uma vitória do Meio Ambiente. É ainda mais significativa nos dias de hoje, em que se discute seriamente o impacto da poluição sobre a saúde das pessoas”.

De fato este é o primeiro grande passo na luta para melhorar as péssimas condições do ar nas regiões próximas aos aeroportos em todas as cidades do Brasil.